Câmara autoriza Prefeitura de Artur Nogueira a contratar R$ 48 milhões em empréstimos

A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (18), dois projetos de lei complementar que autorizam a Prefeitura a contratar operações de crédito que, somadas, podem chegar a R$ 48 milhões.

As propostas foram votadas em regime de urgência especial e tiveram dispensa dos pareceres das comissões permanentes da Casa.

O maior financiamento aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que autoriza a contratação de até R$ 32 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. Já o PLC nº 009/2026 permite uma segunda operação de crédito de até R$ 16 milhões.
Na prática, os dois projetos autorizam o Executivo municipal a buscar financiamentos que totalizam até R$ 48 milhões, valor que chama atenção pelo impacto potencial nas contas públicas e pelo volume de recursos envolvidos.

Embora a Prefeitura afirme que os valores serão destinados exclusivamente a investimentos e não poderão ser utilizados para despesas de custeio da administração, a contratação dos empréstimos implicará futuramente no pagamento do principal da dívida, além de juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros previstos nos contratos.

Os vereadores aprovaram a urgência especial para que os projetos fossem analisados diretamente em plenário, sem a emissão dos pareceres das comissões competentes. O procedimento é previsto no Regimento Interno, mas reduziu as etapas de discussão legislativa de propostas que juntas autorizam quase R$ 50 milhões em operações de crédito.

Nas justificativas encaminhadas à Câmara, o prefeito Lucas Sia Rissato argumenta que os financiamentos permitirão ampliar a capacidade de investimento do município, viabilizando obras, aquisição de equipamentos e projetos estruturantes voltados à infraestrutura urbana, mobilidade e melhoria dos serviços públicos.

Apesar da aprovação legislativa, a contratação dos financiamentos ainda não é automática. Conforme consta nas justificativas dos projetos, as operações dependem da análise da capacidade de endividamento do município, do cumprimento das exigências fiscais e da aprovação dos órgãos federais responsáveis pela concessão da garantia da União.

Com a aprovação dos dois projetos, a Prefeitura fica autorizada a dar prosseguimento aos trâmites para contratar financiamentos.