A Justiça de Paulínia recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do GAECO – Núcleo Campinas, contra 13 pessoas, entre elas o ex-prefeito e atual candidato a deputado estadual Ednilson Cazellato, conhecido como Du Cazellato.
A decisão foi tomada em 24 de setembro pela 1ª Vara de Paulínia e determina o prosseguimento da ação penal. Os acusados são investigados por suposta prática de corrupção passiva relacionada a fatos ocorridos em 2017, quando ocupavam cadeiras na Câmara Municipal.
De acordo com a denúncia, o Ministério Público apura uma possível negociação envolvendo a indicação de pessoas para cargos comissionados na Prefeitura de Paulínia em troca de apoio político em votações relacionadas a duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que envolviam o então prefeito Dixon Ronan Carvalho.
Naquele período, Cazellato ocupava a presidência da Câmara Municipal. A acusação sustenta que as nomeações para cargos públicos teriam sido utilizadas como parte de uma articulação política relacionada às votações no Legislativo.
As defesas dos denunciados contestaram as acusações e questionaram a existência de elementos suficientes para justificar o prosseguimento da ação. No caso de Cazellato, a defesa argumentou que, por exercer a presidência da Câmara, ele não participava das votações nas comissões e afirmou que os diálogos mencionados no processo estariam relacionados à formação de uma base de apoio ao governo.
Os advogados também levantaram questionamentos sobre a tipificação dos fatos e a existência de justa causa para a ação penal.
Com o recebimento da denúncia, o processo entra em uma nova etapa. Os acusados terão oportunidade de apresentar suas defesas e, posteriormente, serão produzidas as provas e realizadas as demais fases da instrução processual.
O recebimento da denúncia não representa condenação. A responsabilidade dos acusados ainda será analisada pela Justiça ao longo do processo.