Ex-prefeito de Paulínia é preso no litoral após condenação por sonegação previdenciária

O ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura, foi preso nesta quinta-feira (18) em um condomínio localizado no Guarujá, no litoral paulista. A ação foi realizada pela Polícia Militar em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo Departamento de Execuções Criminais da 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas.

A prisão decorre de uma condenação pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária. Conforme a decisão judicial, Moura deverá cumprir pena de 2 anos e 7 meses de reclusão em regime semiaberto.

O processo já transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de apresentação de recursos por parte da defesa.

Dias antes da prisão, em 12 de junho, a Justiça havia rejeitado um pedido para substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos ou pela conversão para prisão domiciliar. Entre os argumentos apresentados pela defesa estavam a idade do ex-prefeito, de 76 anos, problemas de saúde e a responsabilidade pelo sustento de um filho menor.

Ao analisar o pedido, a magistrada responsável pelo caso entendeu que não havia fundamentos suficientes para alterar a forma de cumprimento da pena, mantendo a execução da condenação nos termos já estabelecidos pela sentença.